CIC-BG cria Observatório da Economia
30/07/2020 23:19 em NOTÍCIA/GERAL

Equipe traz como primeiro trabalho análise preliminar da reforma tributária do RS

O compromisso com o desenvolvimento moldou a história do Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG) ao longo dos anos, estabelecendo a economia como um dos principais interesses da entidade para promover progresso e geração de trabalho e renda. De modo a ter um acompanhamento mais detalhado sobre o tema, o CIC-BG lança o Observatório da Economia (OECON), formado por uma equipe preocupada não só em reunir dados do setor, mas também em promover análises diante das constantes oscilações às quais a economia está sujeita.

Entre os objetivos da equipe estão o fornecimento de informações contributivas para o progresso da sociedade e a proposta de estudos de impacto diante de pacotes governamentais. A criação do OECON está relacionada ao importante momento pelo qual o Estado atravessa, com a discussão inicial da reforma tributária, uma das mudanças estruturais mais conclamadas pela sociedade gaúcha. “Em função desse fundamental contexto, resolvemos montar uma equipe para analisar essa importante questão, uma vez que temos esse privilégio de ter pessoas nos nossos quadros para tal função”, comenta o presidente do CIC-BG, Rogério Capoani.

Esse, no entanto, não será o único trabalho da equipe, diz o dirigente. “Aproveitaremos essa união de força e conhecimento para desenvolvermos os demais trabalhos relativos à economia como um todo em nosso município e na nossa região”, prossegue Capoani.

A leitura de contextos e a projeção de cenários passa pela busca de dados sobre finanças, planejamento tributário, reformas estruturais, emprego, renda, juros, consumo, entre outros. Esse trabalho caberá a uma equipe formada por membros ligados à diretoria, ao conselho e aos produtos do CIC-BG. Da Diretoria Executiva, participam o 2º Tesoureiro, o advogado, contador e especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Roberto Meggiolaro Júnior, e o diretor de Gestão e Inovação, o administrador com MBA em gestão empresarial na FGV, Vinícius Piva. Do Conselho Deliberativo, fazem parte o presidente, Antonio Carlos Paludo (Contador, com Especialização em Auditoria Contábil e Fiscal), e o professor do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade de Caxias do Sul (UCS), administrador e doutor em Administração, Fabiano Larentis. E, na coordenação do OECON está o diretor de Projetos da ExpoBento, o economista e mestre em Marketing, Adelgides Stefenon. São eles que oportunizarão aos associados um apoio para decisões estratégicas quanto ao mercado, ao mesmo tempo que fornecerão pareceres econômicos e tributários.

Junto com a estreia dessa nova frente de atuação do CIC-BG já vem o primeiro trabalho do grupo. Eles analisaram 13 das propostas iniciais da reforma tributária proposta pelo governo, que prevê, entre as medidas, a alteração de alíquotas do ICMS para alguns produtos e também sua simplificação (de cinco para duas).

A redação final com as propostas deve ser enviada em agosto para a Assembleia Legislativa. Segundo o governo, caso a reforma não seja feita, o Estado perderia R$ 2,8 bilhões a partir de 2021. Embora o Piratini assevere que essa não é uma reforma para aumentar a arrecadação, a OECON entende que haverá pontos de aumento da carga tributária. “O governo deveria sempre, primeiro, desonerar a economia com a redução da tributação, não aumento. Em segundo lugar, deveria primeiro cortar gastos e reduzir o tamanho do Estado para, depois, buscar aumento da arrecadação”, diz Stefenon.

Pão francês passa de zero a 17% em 3 anos

O aumento de impostos ocorreria num dos itens que têm como objetivo tributar mais o patrimônio do que o consumo, no caso o IPVA, e no quesito Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos, o ITCD, mais conhecido como imposto sobre a transmissão gratuita de bens móveis e imóveis. No primeiro caso, o governo pretende cobrar IPVA de donos de veículos com até 40 anos de fabricação – hoje, só paga o imposto até 20 anos –, o que afetaria a renda da população mais pobre. Já no segundo, cria faixas mais elevadas de tributação na transmissão gratuita de bens (doações e sucessão). “O aumento da carga tributária sobre patrimônio e renda é o caminho para se alcançar uma política tributária mais justa. No entanto, o governo deve reduzir gradativamente e proporcionalmente a carga tributária sobre o consumo”, comenta Stefenon.

A OECON criticou outras duas propostas por aumentarem impostos da cesta básica e, assim, aumentando o custo de vida da população mais carente. Um é a extinção parcial das isenções em produtos como hortifrútis, leite, ovos e pão francês, que passariam de zero de tributação a 7% em 2021 e a 17% a partir de 2023. “Reduzir isenções nesses produtos é ir contra a população em geral, especialmente, dos mais necessitados. Isso deve ser combatido ao extremo. Além disso, sabe-se que 17% de ICMS a mais numa fórmula de preço significará em torno de 30% no preço final do produto. Não há condições para retomada de nenhuma economia quando esses produtos tiverem aumento de preço”, opina.

Outra medida nada salutar e que trará, da mesma forma, queda na receita da população mais pobre, é a extinção da maior parte dos benefícios concedidos na forma de Redução de Base de Cálculo (RBC), como os da cesta básica de alimentos, cesta básica de medicamentos, carne e demais produtos comestíveis simplesmente temperados, de aves e de suínos, e erva-mate. “Essa é uma das piores medidas da reforma tributária, aumentar a base de cálculo é aumentar preços”, sustenta ele. Pela proposta, esses produtos passariam dos atuais 7% de tributos para 17%. “Isso significará um aumento de preços nos supermercados, impactando principalmente na renda dos mais pobres, cuja alimentação é principalmente baseada em produtos mais baratos. Há também o impacto em bares e restaurantes, ainda não claro, que poderá gerar efeitos no setor turístico do município”, prevê o coordenador do OECON.

Entretanto, dois pontos da reforma foram elogiados. Uma é a redução do prazo de creditamento do ICMS por aquisição de bens de capital para um mês – hoje, essa devolução ocorre em 24 meses no caso de máquinas gaúchas e em 48 meses no caso de serem de fora. O porém é que isso ocorreria após um período de transição de oito anos e, para ter eficácia, a OECON defende que a medida já comece a vigorar em janeiro de 2021. Outra boa intenção é a extinção do pagamento do Diferencial de Alíquota (Difal), conhecido como imposto de fronteira, para micros e pequenas empresas.

Alguns dos principais aspectos da reforma, como a redução das alíquotas de ICMS e sua simplificação, necessitam acompanhamento. O governo quer padronizar os índices de produtos similares, assim, o vinho, hoje tributado com 18%, passaria para 25%, o que aconteceria igualmente com a aguardente. Além de criticar a alta tributação de serviços de comunicação, energia elétrica e combustíveis, pois afetam a economia, a OECON questiona a proposta porque caso não haja o crédito presumido para vendas fora do Estado representaria um aumento de carga. A redução das cinco alíquotas atuais – 12%, 18%, 20%, 25% e 30% – para duas – 25% e 17% –, embora salutar, ainda não dá para medir o impacto disso na renda da população. “Quando se tributa gasolina e álcool, energia elétrica e serviços de comunicação com altas cargas tributárias, no caso 25%, se reduz a renda disponível de uma grande parte da população e, com isso, se reduz o consumo”, opina Stefenon.

A OECON também avalia certas propostas como de baixo impacto. Uma dessas é a da mudança de alíquota do ICMS de 18% para 12% nas operações entre empresas no Estado, pois os créditos não entram no custo, e os débitos, pela venda, também serão menores. É o mesmo caso da medida que prevê a devolução de saldos credores de exportação. Se é boa porque possibilita a utilização integral dos créditos para a aquisição de máquinas e equipamentos, por outro isso só ocorre quando as compras acontecerem no RS. Medida similar, a devolução parcial dos créditos de ICMS de uso e consumo, precisa ser submetida ao Confaz, o que a torna difícil de ser operacionalizada.

Bolsa-Família com dinheiro do contribuinte

A revisão dos benefícios fiscais, de modo a promover uma redistribuição setorial da carga tributária, também necessita de acompanhamento. Isso porque, embora revisará alguns setores específicos, pode representar uma redução na competitividade da indústria gaúcha para atrair investimento.

Com a reforma, o governo pretende também reduzir a carga fiscal sobre as famílias mais pobres. Uma das ideias é diminuir os quase 15% da renda comprometida com o ICMS embutido no consumo de famílias que ganham até R$ 1,9 mil. A OECON reconhece que, proporcionalmente, os mais pobres pagam mais impostos do que os mais ricos, mas avalia que isso está relacionado ao percentual de impostos incidentes sobre os produtos comprados pelas pessoas em cada classe do que sobre o ICMS em si. “O impacto do ICMS não depende da renda e, sim, dos percentuais de impostos incidentes sobre as classes de renda”, comenta Stefenon.

Essa mesma proposta traz o conceito de devolver parte do ICMS a famílias de baixa renda – estima-se que, em 2023, esse valor seria de cerca de R$ 450 milhões. Para isso, seria criado um fundo, o Devolve ICMS, com recursos oriundos de 10% sobre o valor de Créditos Presumidos não contratados e a mesma porcentagem sobre o valor do ICMS isento na saída de insumos agropecuários. “É como um Bolsa-Família, mas com dinheiro do próprio contribuinte. É muito salutar do ponto de vista de distribuição de renda”, avalia.

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foto: Fabiano Massutti

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